Abstract(resumo):

A adoção de processos insustentáveis de desenvolvimento econômico vem contribuindo para a conformação de uma crise global, onde limites biofísicos do planeta têm sido extrapolados, com diversas implicações para os sistemas naturais, a biodiversidade e a saúde humana. Crise que limita, ainda mais, o acesso de uma imensa parcela da população brasileira e latino-americana, historicamente vulnerabilizada, a direitos cidadãos básicos, como o direito à terra e ao alimento, gerando o que pode ser considerado uma “crise de crises”. O presente artigo de opinião parte da constatação de retrocessos significativos em diversas políticas públicas, no Brasil e na América Latina, especialmente aquelas voltadas para a redução das desigualdades e a promoção da cidadania. Apresenta evidências que a superação da “crise de crises”, discutida ao longo do texto, precisa considerar a adoção de modelos de produção, distribuição e consumo de alimentos que sejam, ao mesmo tempo, sustentáveis, soberanos e inclusivos. Conclui com a ideia que a agroecologia tem imenso potencial de promover, nas diferentes partes do país e da América Latina, uma economia que seja regenerativa, do ponto de vista ecológico, e distributiva, do ponto de vista social.

Keywords(palavra-chave):

Agroecologia; Alterações Climáticas; Segurança Alimentar e Nutricional; América Latina.

Content(conteúdo):

Introdução
Compreender a crise alimentar, no contexto atual, demanda a consideração de seu caráter complexo, multidimensional e intersetorial, onde interesses públicos e privados se sobrepõem e produzem, como resultado, o comprometimento da saúde, individual e coletivamente, a perda da qualidade de vida e a violação de direitos humanos básicos1. Sob essa perspectiva, é possível evidenciar processos de determinação socioambiental da insegurança alimentar, ao redor do planeta, onde cada componente contribui para o agravamento do outro, retroalimentando um sistema complexo que se expressa a partir da degradação ambiental, da limitação de acesso à terra, do enfraquecimento da soberania alimentar, dos impactos sobre as atividades agrícolas mais tradicionais, da insegurança alimentar e nutricional e da degradação das condições de vida e trabalho2,3.
Como resultante, geram-se crises sanitárias e sociais de grandes dimensões, comprometendo a saúde das populações do campo, determinando migrações forçadas e vulnerabilizando ainda mais indivíduos e grupos historicamente apartados das benesses dos projetos de desenvolvimento econômico no campo4. Crises que ocorrem em territórios historicamente fragilizados que, cada vez mais, sofrem com os impactos das mudanças no clima e nos sistemas ambientais3.
A adoção de processos insustentáveis de desenvolvimento econômico, em diferentes partes do planeta, vem contribuindo para a conformação de uma crise climática, onde os limites biofísicos do planeta têm sido alcançados ou, mesmo, extrapolados, com possíveis implicações irreversíveis para os sistemas naturais e a biodiversidade, comprometendo a vida em suas diferentes formas, em escala planetária5. Tais processos também comprometem o desenvolvimento humano, em sua mais ampla acepção, limitando o acesso de uma imensa parcela da população mundial a direitos cidadãos mais básicos e, consequentemente, produzindo desigualdades, individual e coletivamente6. E é justamente nesse espaço de produção e reprodução de desigualdades que se circunscrevem as crises alimentar e climática vivenciadas no Brasil e em outros países da América Latina4,7.
A agroecologia é um amplo conjunto de conhecimentos e práticas que determina processos justos, equilibrados e sustentáveis de produção, comercialização e consumo de alimentos, com respeito aos processos históricos de desenvolvimento dos povos e promoção da igualdade entre os indivíduos8,9. Envolve processos de transformação da natureza, através do trabalho, de forma ecologicamente equilibrada e sustentável do ponto de vista socioambiental9,10. Pela sua orientação à sustentabilidade e pela capacidade de promover espaços de enfrentamentos das desigualdades socioambientais, determinadas por diferentes processos de desenvolvimento econômico, a agroecologia tem sido apontada, por diferentes autores, como uma estratégia para promover, de forma integrada, o enfrentamento das crises alimentar e climática, no Brasil e em diversas partes do planeta8,9,10.
O presente artigo nos convoca a refletir sobre a agroecologia como estratégia para o enfrentamento das crises alimentar e climática, no Brasil e na América Latina.

Alguns antecedentes das crises alimentar e climática, no Brasil e na América Latina
Com o início do processo de redemocratização do país, em meados dos anos 1980 e, sobretudo, a partir do início dos anos 1990, evidencia-se, na política econômica brasileira e em outros países da América Latina, igualmente saídos de governos autoritários, uma gradual migração para projetos desenvolvimentistas de orientação neoliberal11,12. Sob o arquétipo neoliberal, os primeiros governos brasileiros pós-redemocratização passaram a limitar os investimentos estatais na indústria nacional, levando a um processo de desindustrialização que perdura até os dias de hoje13,14. Ao mesmo tempo, passaram a oferecer crescentes e substantivos subsídios a determinadas cadeias de produção agropecuária, sobretudo aquelas voltadas à exportação de commodities agrícolas como a soja, o milho, o algodão, além das exportações de carne suína, bovina e aviária11,12.
Esta inflexão histórica, marca o início de um processo de reprimarização da economia nacional, levando o Brasil a se posicionar, há mais de três décadas, como um dos maiores exportadores mundiais de commodities agrícolas (em particular, de grãos)15. Um projeto de desenvolvimento que deixou a economia do Brasil suscetível às flutuações internacionais dos preços dessas commodities, seja pelo peso que têm na composição do Produto Interno Bruto nacional, seja pelo fato de somente uma commodity (a soja) representar 25% de todas as exportações do país16, num contexto em que o agronegócio é responsável por quase a metade das exportações nacionais17.
Este processo, também, acabou por contribuir para o aprofundamento das históricas desigualdades, já que as grandes cadeias exportadoras de monoculturas estão sustentadas pelo uso de grandes extensões de terra, marcadas pela grande concentração econômica e política em corporações transnacionais, cada vez mais nas mãos de poucos, e na intensa mecanização e uso de insumos químicos que, além de forçarem o êxodo de populações do campo para a periferia das grandes cidades, ainda contribuem para a degradação e a poluição dos biomas e ecossistemas nacionais4. Situações-problema que, nas últimas décadas, vêm senso agravadas – em frequência e intensidade – pelas mudanças no clima causadas pela intervenção insustentável dos seres humanos sobre o ambiente4,5,7.

A agroecologia como estratégia para enfrentar as crises alimentar e climática
Um dos principais desafios que se colocam no bojo das estratégias de enfrentamentos das crises alimentar e climática, no país, é a necessidade de garantir espaços e projetos de desenvolvimento seguros e justos, para indivíduos e grupos da população, em todo o território nacional, e que não comprometam a diversidade e os sistemas naturais do Brasil3,4,8. Uma perspectiva que promova, nas diferentes regiões do país, uma economia que seja regenerativa, do ponto de vista ecológico, e distributiva, do ponto de vista social. Uma economia que não esteja nem acima do teto ecológico e nem abaixo do fundamento social5,18.
A agroecologia, entendida tanto como um paradigma e como uma política de Estado, em nosso país2,10, adquire, nesse contexto, um papel central na discussão sobre a transição de um modelo de desenvolvimento agrário baseado na economia do agronegócio para uma lógica diversificada, multifuncional e sustentável de produção, orientada pelo conceito de soberania alimentar e pela necessidade de enfrentamento da “crise de crises”, nacional e regionalmente.
Antes de mais, é preciso ressalvar que a agroecologia não pode ser entendida como modelo a ser adotado em substituição ao agronegócio, visto que ambos operam em escalas e possuem propósitos bastante distintos. A alternativa agroecológica considera os custos socioambientais e sanitários relacionados aos impactos do agronegócio nos diferentes biomas e territórios do Brasil, onde determina o aumento da concentração de terras e renda e o agravamento das desigualdades já existentes, com impactos desproporcionais sentidos nas áreas e grupos da população mais vulnerabilizados. Contabiliza os custos dos impactos e dos incentivos ao agronegócio, para o setor público, relativizando as vantagens econômicas do agronegócio. E, assim, contrapõe-se ao modelo agrícola hegemônico, buscando promover práticas agrícolas justas, sustentáveis do ponto de vista socioambiental e capazes de promover um resgate do patrimônio alimentar, nacional e regionalmente.
A agroecologia precisa, então, ser compreendida como alternativa para o atual modelo de desenvolvimento econômico, adotado pelo país, e por outros países latino-americanos, a partir de três domínios, indissociáveis e interconectados: como uma prática social, já que é viva e produzida histórica e culturalmente, ao redor do planeta, através de práticas camponesas, expressadas pela tradicional relação do indivíduo com a terra, promovendo o resgate do patrimônio alimentar nacional e contribuindo para a garantia da soberania alimentar; como uma ciência, já que engloba conhecimentos e práticas construídos e aprimorados ao longo de gerações, com método e tecnologias que garantem a sustentabilidade do uso de recursos naturais nos diferentes processos produtivos, métodos estes que vêm sendo aprimorados, a partir do avanço e do estímulo ao desenvolvimento tecnológico e científico no marco de programas e políticas de promoção da agroecologia, no país; e como um movimento sociopolítico, capaz de conjugar diferentes pautas e lutas em torno de projetos de desenvolvimento agrário mais justos e sustentáveis, construído a partir de alianças entre o poder público, a academia, os atores da prática e as representações da sociedade civil2,9,19.
Segundo Schmitt et al.19, um dos processos mais importantes advindos da intensa articulação social em torno de projetos centrados na agroecologia foi a possibilidade de subsidiar a construção de políticas públicas, no Brasil e em outros países da América Latina, a partir da organização de uma ampla e diversa rede de atores-chave, representando movimentos sociais, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e instâncias de governos. Um movimento que tem suas origens na articulação de projetos de educação popular e organização social no campo com o trabalho de ação pastoral - em particular a Pastoral da Terra - e da organização sindical, que resultou em um “movimento de movimentos” em torno da questão agrária. Movimento este que, desde os anos 1960, vem conformando uma corrente contra hegemônica em relação aos projetos de desenvolvimento agrário conduzidos pelo governo brasileiro, que privilegia a expansão da fronteira agrícola e a intensificação da produtividade8,10,11,19.
A partir desta organização, intensificada na segunda metade da década 1980 e fortalecida a partir do início dos anos 2000, registra-se, no Brasil e em diversos países latino-americanos, o desenvolvimento de políticas de estímulo à agroecologia8,10, políticas essas que buscam, em seus respectivos países, enfrentar a hegemonia e o peso desproporcional do agronegócio sobre as economias regionais, fortemente reprimarizadas pela lógica neoliberal que predomina na região11,15.
Um marco no contexto das políticas regionais para a promoção da agroecologia, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) foi instituída no Brasil, em 2012, com o objetivo de articular programas e ações indutoras da transição agroecológica e do estímulo à produção orgânica e, assim, contribuir para o uso sustentável de recursos naturais e a oferta de alimentos mais saudáveis para a população. Reconhecida pelo seu ineditismo e premiada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em 2018, a PNAPO trouxe um modelo de gestão compartilhada, paritária, entre o governo e a sociedade civil, no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), principal espaço de participação e controle social da política. Também inovou ao articular diferentes setores de governo na gestão de seus programas e diretrizes, através da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO).
Em 2019, através do Decreto 9.759, tanto a CNAPO quanto a CIAPO foram extintas, inviabilizando a mais reconhecida política regional de promoção da agroecologia na América Latina. Importantes programas desenvolvidos no âmbito da PNAPO foram enfraquecidos ou completamente desmontados, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que teve redução de orçamento da ordem de 80%, e o Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica – Programa ECOFORTE, cuja última edição havia se encerrado em 2019, e não renovada. Somente em 2023, no primeiro ano do terceiro mandato do Presidente Lula da Silva, a CNAPO e a CIAPO são recriadas, revitalizando a PNAPO.
Além da formulação de políticas públicas, algumas iniciativas importantes têm sido desenvolvidas, no país, no sentido de dar maior visibilidade às experiências exitosas de produção agrícola sustentada pelos princípios da agroecologia, como os Congressos Brasileiros de Agroecologia (CBA). Com edições acontecendo desde 2003, o último CBA (12ª edição) foi realizado em novembro de 2023, um período de retomada de grandes eventos presenciais pós-pandemia e, também, um momento histórico de reconstrução de políticas garantidoras dos direitos humanos mais básicos no país. Reuniu cerca de dez mil pessoas entre pesquisadores, docentes, técnicos, estudantes, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e ativistas de movimentos sociais e representantes de mais de 20 países das Américas, da África e da Europa.
A 12ª edição do CBA também representou um marco para a retomada de importantes programas voltados à promoção da agroecologia no país, como o anúncio, já na solenidade de abertura, da retomada do Programa ECOFORTE. Ecos do XII CBA são ouvidos até hoje, e servem de inspiração para articular instâncias de governo e organizações da sociedade civil em torno de estratégias e programas – como a articulação em torno da inclusão do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) –, visando a promoção de modelos mais sustentáveis de desenvolvimento, uso da terra e produção de alimentos.

Considerações finais
Nos últimos anos, vimos observando retrocessos significativos em diversas políticas públicas na América Latina, especialmente aquelas voltadas para a redução das desigualdades e a promoção da cidadania. No Brasil, país que durante mais de uma década foi referência mundial no combate à fome, assistimos ao desmonte de programas voltados para a superação da insegurança alimentar e, como consequência direta, o retorno do país ao mapa da fome.
Ao mesmo tempo, evidenciam-se as consequências de processos insustentáveis de desenvolvimento econômico sobre o clima e os sistemas naturais na região. O aumento da frequência de eventos climáticos extremos, a desertificação de extensas porções do território latino-americano, a perda de biodiversidade e o aquecimento global, entre outros fenômenos, não apenas aprofundam a crise alimentar, como resultam em novos desafios para a Saúde Pública regional, impactando direta e indiretamente as políticas, programas e sistemas de saúde latino-americanos.
Em um contexto de disputa entre visões de mundo e de processos de desenvolvimento, a agroecologia se apresenta como uma estratégia viável para a garantia de direitos fundamentais - como o acesso à terra e à alimentação - a todos os indivíduos, independente de raça, cor, etnia, gênero, escolaridade ou lugar de residência. Uma estratégia que precisa ser fortalecida, permanentemente, a partir de um processo permanente de diálogo e de convergência em torno de projetos de desenvolvimento justos e sustentáveis, onde os interesses coletivos tenham primazia em relação aos interesses privados.
Com o retorno de projetos progressistas de governo em diferentes países da região, inclusive no Brasil, retoma-se a esperança e fortalecem-se as perspectivas de organização de políticas e ações visando o enfrentamento das crises climática e alimentar, bem como de suas consequências sobre a Saúde Pública regional. Nesse sentido, a oportunidade de organizar esta discussão serve como um chamado às instituições acadêmicas do campo da Saúde Pública, aos movimentos sociais do campo, das águas e das florestas e das cidades, aos representantes do controle social e à população em geral. Um chamado à responsabilidade que temos nesse momento histórico, no que diz respeito à garantia dos direitos e um sistema alimentar justo e sustentável.

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