Abstract(resumo):

A Lei nº 14.628/2023 cria o Programa Cozinha Solidária, reforçando o compromisso com o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O programa reconhece as Cozinhas Solidárias (CS), que fornecem alimentação gratuita e de qualidade a grupos vulnerabilizados. Este estudo descreve e caracteriza as CS com base em indicadores de vulnerabilidade social. Foram analisados dados de CS coletados por meio de um formulário do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e cruzados com o índice de vulnerabilidade social dos municípios. Um total de 1.655 CS ativas responderam ao formulário. O mapeamento revelou maior concentração nas capitais, enquanto municípios altamente vulneráveis carecem de CS. Mais de 50% das CS não possuem infraestrutura de informática, com os piores índices no Sul (66,4%), Nordeste (65,2%) e Norte (60,9%). Além disso, 18,8% e 20% das CS no Norte e Nordeste, respectivamente, não possuem refrigerador, e apenas 8,7% recebem alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A infraestrutura precária e o acesso limitado ao PAA evidenciam desafios e oportunidades para fortalecer as CS e subsidiar políticas públicas que garantam o DHAA.

Keywords(palavra-chave):

Política de Saúde, Programas Governamentais, Índice de Vulnerabilidade Social, Segurança Alimentar, Direito Humano à Alimentação Adequada.

Content(conteúdo):

INTRODUÇÃO
A alimentação enquanto um direito básico é reconhecida globalmente desde a década de 40¹. Esse princípio estabeleceu as bases para iniciativas e declarações posteriores para implementação de ações de combate à fome, promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e outras mazelas que acometem a sociedade²,³. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que sucederam os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) refletem o compromisso de diversas nações incluindo o Brasil para o enfrentamento destas adversidades. Entretanto, com menos de cinco anos para 2030, o mundo está longe de fornecer condições para que todas as pessoas, principalmente as que são vulnerabilizadas, acessem plenamente seus direitos básicos, como a alimentação adequada?.
Nos anos recentes o Brasil passou por um desmonte das políticas públicas que afetou diretamente os indicadores de SAN e a população mais vulnerabilizada. Dentre as medidas que contribuíram para essa situação, destacam-se o congelamento de recursos da União em 2016? que colocou em risco direitos conquistados?, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional?, o insuficiente reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar? e a gestão inapropriada dos recursos deste Programa durante o período da Pandemia da COVID-19?, bem como o desmantelamento do programa de distribuição de renda Bolsa Família¹?. Também é possível destacar a desestruturação dos equipamentos públicos de SAN, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias decorrente da imprevisibilidade de recursos públicos, agravada pela política fiscal que prioriza superávits primários para pagamento da dívida pública em detrimento dos investimentos em políticas sociais¹¹. Essas decisões demonstraram a falta de priorização dessa temática crucial para a dignidade humana na política nacional deste período.

Na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2018, 36,7% dos domicílios brasileiros viviam em algum grau de insegurança alimentar, sendo 4,6% em situação grave¹². Além da crise política, o mundo foi afetado pela crise sanitária da COVID-19¹³ que com a ausência de gestão adequada, agravou os indicadores de insegurança alimentar. O I Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, mostrou que nos últimos quatro meses do ano de 2020, 55,2% dos domicílios enfrentava, algum nível de insegurança alimentar, com 9% em situação grave¹?. Estes dados se revelaram mais preocupantes com a publicação do segundo Inquérito em 2022: 58,7% dos domicílios estavam em situação de insegurança alimentar e desses, 15,5% vivenciavam sua forma mais severa¹?.
Além disso, os dados mostram a semelhança do cenário apresentado por Josué de Castro na década de 1940, evidenciando que a fome continua atingindo de forma desigual a população brasileira¹? de forma que as regiões Norte e Nordeste superam a média nacional de insegurança grave, atingindo 25,7% e 21%, respectivamente¹?. Além do recorte territorial, o mesmo estudo confirmou que a insegurança alimentar em qualquer nível é mais prevalente entre pessoas negras, principalmente mulheres. 58,3% e 47,3% dos homens e mulheres de cor branca, respectivamente, estavam em situação de SAN enquanto apenas 39,7% dos homens negros e 30,1% das mulheres negras reportaram ter acesso a alimentos em quantidade e qualidade suficiente para sua subsistência sem comprometer demais necessidades¹?. Destaque para a insegurança alimentar grave, que atingiu 22% mulheres negras e 14,3% de homens negros, resultados mais elevados em comparação às mulheres brancas (13,5%) e homens brancos (7,8%)¹?.
Reconhecendo a alimentação adequada como um direito humano e constitucional¹?, o Estado em conjunto com a sociedade civil é responsável pela efetivação deste direito¹?. Para isso, os equipamentos públicos de SAN existem enquanto estruturas físicas e espaços destinados à prestação de serviços como a captação, produção, preparo e distribuição de refeições ou gêneros alimentícios visando garantir a SAN¹?.
Em um cenário de atendimento insuficiente da demanda por sanar o problema da fome nestes equipamentos e em outras políticas públicas, as cozinhas solidárias, historicamente organizadas por movimentos sociais como espaços de assistência à alimentação e resistência social, emergiram como uma importante resposta da sociedade civil para ajudar aqueles que estão desassistidos pelo Estado e enfrentam dificuldades em obter alimentos¹?,¹?. Com a mudança do cenário político brasileiro em âmbito federal em 2023, um importante marco se destacou no cenário legislativo. A sanção da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, marca a criação do Programa Cozinha Solidária junto à retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)²?. O Programa Cozinha Solidária, regulamentado em 2024 pelo Decreto Nº 11.937, define as CS como:
“(...) tecnologia social de combate à insegurança alimentar e nutricional, de base popular, não estatal, estruturada pela comunidade local, por meio de seus coletivos, seus movimentos sociais e suas organizações da sociedade civil, com a finalidade de produção e oferta de refeições adequadas e saudáveis, preferencialmente para pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com o apoio à comunidade por meio de outras atividades de interesse coletivo (BRASIL, 2024).”

Nesta definição, destaca-se “base popular e não estatal”, pois esses espaços são organizados pela sociedade civil com o objetivo de olhar para o indivíduo em situação de vulnerabilidade de forma integral. A oferta de acolhimento durante as filas de espera, atividades culturais e educativas, apoio jurídico e prestação de outros serviços que são ofertados por aqueles que trabalham nesses espaços vão além da oferta de alimentos¹?. Diante do exposto, a Lei 14.628/2023 emerge como iniciativa do atual governo federal mostrando o interesse em compreender e apoiar estes equipamentos, sem que esses percam sua característica popular e autônoma.
Até o presente momento, os estudos sobre CS identificados pelos autores desta pesquisa se concentram em abordagens qualitativas, com amostras reduzidas ou análises de casos isolados, sem fornecer um panorama abrangente e representativo em nível nacional²¹, ²²,²³. Além disso, em comparação com outros equipamentos de SAN reconhecidos institucionalmente, as CS ainda são os equipamentos menos encontrados nos levantamentos em bases de dados. Essa lacuna dificulta a formulação de políticas públicas baseadas em pesquisas e evidências robustas. O presente estudo é inédito ao apresentar uma análise quantitativa e geoespacial de dimensão nacional com estratificação por região para oferecer dados concretos sobre as CS segundo o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), preenchendo um vazio de dados que dificulta a gestão pública.
Com isso, o estudo busca subsidiar a tomada de decisão do poder público nas diferentes esferas federativas, fornecendo diretrizes mais precisas para enfrentar a insegurança alimentar e fortalecer essa iniciativa no Brasil. Mediante um diagnóstico abrangente desses espaços, pretende-se apoiar gestores públicos na implementação e aprimoramento dessas tecnologias sociais, promovendo a Soberania Alimentar, a Segurança dos Alimentos e práticas sustentáveis. Os resultados dessa pesquisa desempenham um importante papel no apoio à construção dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, um componente do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que visa assegurar o DHAA nos territórios brasileiros²?. Esses dados constituem um passo importante rumo ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, contribuindo para o alcance de metas globais relacionadas à erradicação da fome, à promoção da alimentação saudável e à garantia de uma vida digna para todos.
Este estudo visa caracterizar a infraestrutura e formas de operacionalização das CS no Brasil e mapeá-las de acordo com indicadores de vulnerabilidade dos municípios brasileiros.?

METODOLOGIA
Trata-se de um estudo quantitativo, de delineamento transversal, que utiliza dados secundários disponibilizados pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O banco de dados original foi composto por 2.466 registros provenientes do Formulário para Cadastramento de Cozinhas Solidárias, Populares e Comunitárias, disponibilizado pelo MDS entre maio e novembro de 2023. Para a análise, foram excluídos os registros referentes a unidades que declararam não estar em funcionamento no período de coleta, resultando em um conjunto final de 1.655 cozinhas solidárias ativas. Procedeu-se à verificação de consistência interna e completude das variáveis de interesse, bem como à padronização das informações territoriais (município e unidade federativa), possibilitando o pareamento com o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e com as bases geoespaciais oficiais. Considerando tratar-se de um cadastro de adesão voluntária, admite-se a possibilidade de sub-registro e viés de cobertura, especialmente em territórios mais vulnerabilizados, os quais foram considerados na interpretação dos achados.
O IVS é organizado em três dimensões: 1 - Infraestrutura urbana, 2 - Capital humano e 3 - Renda e trabalho. A faixa de vulnerabilidade social varia de 0 a 1 sendo classificada da seguinte forma: de 0 a 0,2 indica muito baixa vulnerabilidade; de 0,2 a 0,3 baixa; de 0,3 a 0,4 média; de 0,4 a 0,5 alta; e de 0,5 a 1 muito alta vulnerabilidade. Para esta análise foi utilizado o IVS disponibilizado pelo IPEA de 2015, pois considera a granularidade territorial em nível municipal proporcionada pelo Censo Demográfico, possibilitando uma análise por município²?. Para a visualização geográfica dos resultados, os dados são estratificados por municípios e integrados a uma base geoespacial correspondente às delimitações político-administrativas das regiões IBGE (2023).
Para avançar além da descrição, estimou-se a associação entre a presença relativa de cozinhas e a vulnerabilidade social. Foram calculadas correlações entre a densidade de CS (razão entre o número de CS e a população do recorte territorial, quando aplicável) e medidas agregadas do IVS. Em nível regional, utilizou-se a correlação de Spearman, por se tratar de comparação entre poucos estratos e pela natureza não necessariamente linear da relação. Em nível estadual, empregou-se a correlação de Pearson com o IVS contínuo, como análise complementar. As análises foram interpretadas como exploratórias, considerando a agregação territorial e a heterogeneidade intrarregional.
Para verificar a diferença na distribuição do número de CS entre municípios classificados como “Capitais” e “Não Capitais”, foi utilizado o teste não paramétrico de Mann-Whitney U²?, uma vez que as amostras não atenderam aos pressupostos de normalidade. Esse teste compara as distribuições dos dois grupos por meio da ordenação dos valores e atribuição de postos. A soma dos postos de cada grupo é calculada, permitindo a obtenção da estatística U, que é posteriormente comparada à sua distribuição teórica para avaliação estatística. As hipóteses do teste foram formuladas como: a hipótese nula assume que não há diferença na distribuição entre os grupos, enquanto a hipótese alternativa sugere uma diferença significativa.
Todas as etapas desta pesquisa foram conduzidas em conformidade com os preceitos éticos, conforme estabelecido pela Resolução n° 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e atende aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), assegurando a privacidade e segurança das informações. Além disso, o presente estudo obteve a aprovação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) da USP e da UNIFESP.

RESULTADOS
Foram analisadas 1655 CS que relataram pleno funcionamento no Formulário para Cadastramento de Cozinhas Solidárias. Conforme demonstrado na tabela 1, o maior número de CS está concentrado na região Nordeste (33,8%), seguida do Sudeste (33,4%), Sul (23,4%), Centro-Oeste (5,6%) e Norte (3,9%).

Tab.1

Tabela 1. Distribuição das cozinhas analisadas de acordo com as regiões do país.
Fonte: Elaboração própria. Dados do MDS (2024)
Mais de 50% das CS de todas as regiões brasileiras relataram não ter infraestrutura de informática (computador com internet) de acordo com os dados obtidos. As piores situações foram encontradas nas regiões Sul (66,4%), Nordeste (65,2%) e Norte (60,9%), seguidas de Centro-Oeste (56,5%) e Sudeste (54%).
No que concerne à disponibilidade de refrigeradores, item básico e essencial dentro de qualquer cozinha, observa-se que 18,8% e 20% das CS nas regiões Norte e Nordeste (regiões mais quentes do país), respectivamente, relataram não possuir refrigerador (Sudeste 5,8%, Sul 9%, Centro-Oeste 9,8%).
As CS da região Sudeste atendem o maior número de usuários (48,2%), seguido da região Nordeste (29,2%), Sul (16,1%), Centro-Oeste (4,6%) e Norte (1,9%).
Apenas 8,7% das CS informaram receber alimentos oriundos do PAA. Dentre essas CS, 43,75% estão localizadas na região Nordeste, 25,69% no Sudeste, 19,44% no Sul, 8,33% no Centro-Oeste e 2,78% no Norte.
A Figura 1 ilustra a análise de distribuição espacial das CS em relação ao IVS por município brasileiro.

Fig.1

Figura 1 - Mapeamento das Cozinhas Solidárias e Índice de Vulnerabilidade Social no Brasil [Fonte: Elaboração própria, dados de MDS (2024) e IPEA (2015)].
Na região Norte , observa-se uma escassez crítica de CS, apesar da predominância de municípios classificados como IVS muito alto. A vasta extensão territorial marcada por vulnerabilidade social elevada contrasta com a presença mínima de pontos verdes que representam as CS. As poucas iniciativas concentram-se principalmente nas capitais e em alguns centros urbanos, como se pode notar em Belém (PA), Manaus (AM) e em pontos isolados de Roraima (RR) e Tocantins (TO).
A região Nordeste apresenta maior número de CS entre as regiões analisadas, com uma concentração ao longo da faixa litorânea, especialmente nos estados do Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB, Pernambuco (PE), Alagoas (AL), Sergipe (SE) e Bahia (BA). Contudo, o contraste mais evidente acontece no estado do Maranhão (MA), que é o estado com maior vulnerabilidade social do país e apresenta extensas áreas classificadas com IVS muito alto, mas possui cobertura extremamente limitada de CS. Mesmo no Ceará (CE) que possui uma distribuição mais equilibrada de CS em seu território, as áreas mais vulneráveis do interior do estado permanecem com baixa cobertura.
O mapeamento da região Sudeste evidencia uma concentração de CS nas áreas com IVS baixo e muito baixo, principalmente nos estados de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Em contraste, a porção norte de Minas Gerais (MG), caracterizada por municípios com IVS muito alto e alto, apresenta cobertura limitada de CS.

Fig.2

Figura 2. Dispersão entre densidade de Cozinhas Solidárias (por 100 mil habitantes) e IVS médio por unidade federativa, com reta de regressão linear (r = -0,0884). [Fonte: Elaboração própria, dados do MDS (2024) e IPEA (2015).]
Como análise complementar ao mapeamento, avaliou-se a associação entre a densidade de CS e a vulnerabilidade social agregada. Observou-se correlação negativa moderada entre a densidade de CS por região e o IVS médio regional (Spearman ? = -0,4743), sugerindo que, no agregado regional, maiores níveis médios de vulnerabilidade tendem a coexistir com menor densidade de cozinhas. Em nível estadual, a correlação linear com o IVS contínuo foi fraca (Pearson r = -0,0884), indicando que a relação não se expressa de forma linear uniforme entre estados e pode ser influenciada por heterogeneidade intraestadual, concentração em capitais e diferenças de urbanização. A Figura 2 apresenta o diagrama de dispersão (um ponto por UF) e a reta de regressão linear da densidade de CS e do IVS médio. Observou-se correlação linear fraca entre as variáveis (r = -0,0884), sugerindo que, no nível de agregação estadual, a densidade de cozinhas não varia de forma linear com o IVS médio.

Fig,3

Figura 3: Distribuição do número de Cozinhas Solidárias em capitais e não capitais [Fonte: Elaboração própria, dados do MDS (2024)].
A análise visual dos boxplots revelou diferenças marcantes entre as distribuições nos municípios “Capitais” e “Não Capitais”. Nota-se que os grupos apresentam medianas, quartis e dispersões distintas, além de padrões peculiares na ocorrência de outliers. O teste Mann-Whitney indicou um p-valor de 6,84e - 16, levando à rejeição da hipótese nula de equivalência entre as distribuições, considerando um nível de significância de 0,05.

DISCUSSÃO
Os resultados evidenciam desafios estruturais significativos, como a carência de infraestrutura de informática, a escassez de refrigeradores, principalmente nas áreas mais quentes do país e o baixo número de CS que recebem alimentos do PAA.
É necessário o investimento em infraestrutura de informática, principalmente nas regiões mais vulnerabilizadas do país. Entendendo que a política pública para ser efetiva deve ser construída em conjunto com o território¹?, é imprescindível que o poder público coloque o olhar sob esses espaços para facilitar e proporcionar a comunicação com demais órgãos governamentais e possíveis instituições parceiras, como a academia, para implementação e avaliação das ações de SAN. Além disso, o Programa Cozinhas Solidárias exige que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) contempladas prestem contas do subsídio recebido pelo governo federal por meio do MDS. Essa exigência foi recentemente regulamentada pela Instrução Normativa n° 59/SESAN/MDS, de 20 de maio de 2025, que estabelece os procedimentos para comprovação do fornecimento de refeições. A normativa determina que as CS, com o apoio das entidades gestoras, apresentem documentação variada, como fotos rastreáveis, vídeos, registros diários, cardápio, notas fiscais e relatos para alimentar relatórios mensais em uma plataforma governamental²?. No entanto, a alta exigência documental contrasta com a realidade de muitas dessas cozinhas, o que pode comprometer a adequada prestação de contas.
Na cidade de São Paulo, a portaria conjunta entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) n° 14 de 2024, visa o fornecimento de Wi-Fi gratuito nos Programas de SAN da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento do município e é um exemplo do olhar do poder público para essa temática²?.
Outro exemplo de ação que fortalece a política pública para garantir a conectividade e a inclusão digital alinhada a SAN é o acordo de Cooperação Técnica entre o MDA, o Ministério das Comunicações (MCom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que visa ofertar sinal de celular e internet no campo²?. Sabe-se que os municípios e estados brasileiros têm características diversas e é necessário uma avaliação de cada território para implementação destas ações considerando a heterogeneidade das realidades no Brasil.
A ausência de refrigeradores sugere o estado precário de muitas cozinhas e o comprometimento da qualidade dessas refeições frente ao risco sanitário. Conforme previsto na Lei nº 14.628/2023, o preparo e a oferta dos alimentos do Programa Cozinha Solidária deverão ocorrer em espaços adequados do ponto de vista higiênico sanitário e seguindo os critérios da fiscalização competente²?. Outro ponto que é possível destacar no que se refere a ausência de refrigeradores é o possível comprometimento da produtividade, ou seja, a capacidade de produção de refeições dessas cozinhas. A ausência de equipamentos de refrigeração pode dificultar o adequado armazenamento e planejamento das refeições. Isso corrobora com os dados do número de pessoas atendidas por região: apesar da região Nordeste possuir o maior número de CS (33,8%), esse dado não se reflete no maior número de atendimentos. As CS da região Sudeste, que tem os melhores indicadores de infraestrutura de informática e de equipamentos de refrigeração, atendem o maior número de usuários (48,2%).
Além dos pontos destacados, não foi possível avaliar se os refrigeradores referidos como existentes nas CS atendem à demanda do local, devido à limitação da questão elaborada no Formulário para Cadastramento de Cozinhas Solidárias, Populares e Comunitárias, que não previa a quantidade nem a capacidade dos equipamentos de refrigeração. Dessa forma, embora algumas CS tenham relatado possuir esses equipamentos, não há garantia de que sejam suficientes para atender à demanda destas tecnologias sociais.
Além dos resultados da estrutura física, foi possível constatar que apenas 8,7% das CS informaram receber alimentos do PAA. O PAA é um programa que se destaca pela compra direta de alimentos saudáveis da agricultura familiar, sem a necessidade de licitações. Esses alimentos comprados podem ser distribuídos por meio da rede socioassistencial, rede pública de ensino e equipamentos públicos de SAN e são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar, sendo um instrumento promotor do acesso à alimentação adequada e saudável³?. Estes resultados evidenciam uma oportunidade de expandir este programa que é retomado na mesma legislatura que cria o Programa Cozinha Solidária, para assim, atender um maior número de cozinhas com alimentos de qualidade, conforme previsto no III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional³¹.
Fornecer alimentos para programas alimentares governamentais aumenta a renda dos agricultores familiares, especialmente os de menor renda³². Amplia-se, ainda, o potencial de fortalecer circuitos curtos de comercialização, fomentar a geração de emprego, e o desenvolvimento da economia local. Além disso, a expansão do programa contribui para ampliar o acesso a alimentos de qualidade, reduzindo a insegurança alimentar e assegurando o DHAA³³. Desta forma, o incentivo público para oferta de alimentos do PAA para as CS pode fortalecer o seu papel, não apenas para o enfrentamento da fome, mas como porta de entrada para a SAN.
Experiências de iniciativa popular com community ou collective kitchens estão registradas na literatura desde os anos 1980 nos países Andinos e na Espanha³?. No Canadá, estudo de Tarasuk e Reynolds demonstrou o crescimento destes equipamentos nos anos 1990; de forma semelhante ao que se observa nas demais localidades, as dificuldades de financiamento e estrutura estavam presentes³?.
Em relação ao mapeamento das CS, realizado com base no IVS, revela que grande parte está localizada em capitais e em áreas urbanas próximas, enquanto os territórios com maior vulnerabilidade social apresentam baixa cobertura, evidenciando a necessidade de expandir essas iniciativas para regiões mais desassistidas. Os mapas analisados evidenciam que a distribuição das CS segue predominantemente a lógica da urbanização e do desenvolvimento econômico, e não necessariamente a da vulnerabilidade social. Essa configuração aprofunda as desigualdades territoriais já existentes no país. As CS em capitais e regiões metropolitanas são importantes para o atendimento de uma parcela significativa da população em situação de insegurança alimentar, principalmente a população em situação de rua. É necessário que o poder público também garanta a existência e permanência dos equipamentos de SAN em áreas rurais e municípios do interior onde os índices de vulnerabilidade social são mais elevados.
A análise de associação reforça essa interpretação: a correlação regional negativa (? = -0,4743) sugere desalinhamento entre vulnerabilidade média e densidade de CS no agregado, enquanto a associação fraca em nível estadual (r = -0,0884) aponta que a relação é complexa e possivelmente mediada por fatores como centralidade urbana, capacidade institucional local, redes de movimentos sociais, logística e padrões de financiamento/apoio. Esses achados indicam que a expansão das CS para territórios de maior vulnerabilidade requer estratégias territorializadas e não pode ser inferida apenas por tendências lineares agregadas.
As discrepâncias observadas nos boxplots e confirmadas pelo teste estatístico sugerem que as medidas centrais e a variabilidade do número de CS são impactadas por fatores inerentes a cada grupo de municípios. A forte evidência estatística contra a hipótese de igualdade entre as distribuições aponta para uma divergência real e significativa, que pode refletir desigualdades estruturais, de políticas públicas ou demandas distintas entre capitais e cidades do interior. Esses resultados reforçam a necessidade de análises que incorporem elementos loco-regionais, sobretudo socioeconômicos e institucionais, mas também culturais, que influenciam a implantação e a operação das CS nos diferentes contextos territoriais.
O território não se reduz a um espaço físico delimitado, devendo ser compreendido como uma construção histórica e social, permeada por relações de poder e desigualdade, conforme propõe Santos³?. Nessa perspectiva, os territórios vulnerabilizados não expressam apenas a concentração de indicadores estatísticos de pobreza, mas resultam de processos políticos, sociais e econômicos que produzem desigualdades no acesso a direitos.

CONCLUSÃO
Esta análise revelou que existem poucas ou nenhuma CS nos municípios de alta ou muito alta vulnerabilidade, com maior concentração dessas unidades nas capitais ou em áreas próximas a elas. A precariedade da infraestrutura, especialmente a falta de equipamentos de refrigeração e a limitação da infraestrutura de informática, impacta diretamente a capacidade produtiva e a qualidade das refeições ofertadas. Além disso, a baixa inserção das CS no PAA aponta para a necessidade de ampliação desse apoio, fortalecendo o pequeno agricultor e garantindo um maior acesso a alimentos de qualidade. Os resultados obtidos a partir desta pesquisa podem subsidiar o Estado Brasileiro na proposição de recomendações e diretrizes concretas para cada território brasileiro, contribuindo com a construção de instrumentos normativos e auxiliando o poder público a organizar e estruturar o Programa Cozinha Solidária através de regulamento conforme previsto no Artigo 20 da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. O estudo mostrou que as CS representam oportunidade para modelar práticas solidárias. Nesta perspectiva, a transição de medida emergencial para política estruturante não é apenas uma possibilidade, mas se constitui em um modelo de ação com potencial para alavancar esta estratégia de abastecimento. Entender as CS como porta de entrada para a SAN descortina o potencial destes equipamentos não apenas em territórios vulnerabilizados, mas como tecnologia social de promoção da boa alimentação para todas as pessoas.
Agradecimentos
Os autores deste trabalho gostariam de agradecer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pelo apoio institucional; ao Centro de Inteligência Artificial (C4AI-USP); ao apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e a CAPES.
Declaração de Disponibilidade de Dados
Os dados de pesquisa estão disponíveis mediante solicitação ao autor de correspondência.
?
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS
1. Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR). Universal Declaration of Human Rights. [Internet]. [citado 2025 Mar 11]. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/english
2. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Rome Declaration and Plan of Action. [Internet]. [citado 2025 Mar 11]. Disponível em: https://www.fao.org/4/w3613e/w3613e00.htm
3. Brasil. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Diário Oficial da União 1992; 7 jul.
4. World Health Organization. The state of food security and nutrition in the world 2024. [Internet]. [citado 2025 Fev 25]. Disponível em: https://www.who.int/publications/m/item/the-state-of-food-security-and-nutrition-in-the-world-2024
5. Brasil. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Diário Oficial da União 2016; 16 dez.
6. Pitombeira DF, Oliveira LCD. Pobreza e desigualdades sociais: tensões entre direitos, austeridade e suas implicações na atenção primária. Cien Saude Colet 2020; 25(5 ):1699-708.
7. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Governo Federal prepara reinstalação do CONSEA. [Internet]. [citado 2025 Abr 2]. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-prepara-reinstalacao-do-consea
8. Conselho Nacional de Saúde. CNS, TCU e sociedade civil atuam pela derrubada do veto presidencial ao reajuste da alimentação escolar. [Internet]. [citado 2025 Fev 25]. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/novembro/cns-tcu-e-sociedade-civil-atuam-pela-derrubada-do-veto-presidencial-ao-reajuste-da-alimentacao-escolar
9. Rabello MCM. A Pandemia de COVID-19 e a insegurança alimentar e nutricional na Região Sudeste do Brasil: perspectivas sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE ). [Internet]. [citado 2025 Mar 11]. Disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/a-pandemia-de-covid19-e-a-inseguranca-alimentar-e-nutricional-na-regiao-sudeste-do-brasil-perspectivas-sobre-o-programa-nacional-de-alimentacao-escolar-pnae/19251
10. Tomazini C. Adeus Bolsa Família? Ambiguidades e (des )continuidade de uma política à deriva. In: Desmonte e reconfiguração. São Paulo: Editora; 2023. p. 75-98.
11. Padrão SM, Aguiar OBD. Restaurante popular: a política social em questão. Physis Rev Saúde Coletiva 2018; 28:e280319.
12. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. POF 2017-2018: proporção de domicílios com segurança alimentar fica abaixo do resultado de 2004. [Internet]. 2020 [citado 2025 Abr 2]. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28896-pof-2017-2018-proporcao-de-domicilios-com-seguranca-alimentar-fica-abaixo-do-resultado-de-2004
13. Serviços e Informações do Brasil. OMS classifica coronavírus como pandemia. [Internet]. [citado 2025 Abr 2]. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/03/oms-classifica-coronavirus-como-pandemia
14. Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. OLHE PARA A FOME. [Internet]. [citado 2025 Abr 2]. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/pesquisa2020/
15. Campelo T. Da fome à fome: diálogos com Josué de Castro. São Paulo: Zabelê Comunicação; 2022.
16. Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares (OBHA). Revista do Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares. Brasília (DF): Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz Brasília; 2024. p. 150–181. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1k-N8KLnvlAUdgc6hOCxTG6KiL3jf-2CW/view
17. Brasil. Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Diário Oficial da União 2010; 5 fev.
18. Baldy J, Kruse S. Food Democracy from the Top Down? State-Driven Participation Processes for Local Food System Transformations towards Sustainability. Politics and Governance 2019; 7(4 ):68-79.
19. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional. [Internet]. [citado 2025 Abr 2]. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/equipamentos-de-seguranca-alimentar-e-nutricional/equipamentos-de-seguranca-alimentar-e-nutricional
20. Brasil. Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. [Internet]. [citado 2025 Abr 2]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14628.htm
21. Teles JGC, Brandão MLL, Lopes RGA. Cozinhas Solidárias no Brasil: uma revisão integrativa de literatura. Cuad. Ed. Desar. [Internet]. 6º de maio de 2025 [citado 10º de fevereiro de 2026];17(5):e8248. Disponível em: https://ojs.cuadernoseducacion.com/ojs/index.php/ced/article/view/8248
22. Lucas LT, Corrêa EN. Caracterização do funcionamento das cozinhas solidárias que atuam em Florianópolis, Santa Catarina. Segur. Aliment. Nutr. [Internet]. 23º de setembro de 2025 [citado 10º de fevereiro de 2026];32(00):e025010. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8676150
23. Soares FJ, Nunes WC, Bezerra NM, Santo CME, Vieira LM. Tecnologia social para a garantia da segurança alimentar nos centros urbanos. CGPC [Internet]. 13º de junho de 2025 [citado 10º de fevereiro de 2026];30:e92673 . Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/92673
24. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Sisan. [Internet]. [citado 2025 Abr 2]. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/caisan/sisan/sisan
25. Costa MA, Marguti BO, organizadores. Atlas da vulnerabilidade social nos municípios brasileiros. Brasília: IPEA; 2015.
26. Mann HB, Whitney DR. On a test of whether one of two random variables is stochastically larger than the other. The annals of mathematical statistics 1947; 1:50-60.
27. Brasil. Instrução Normativa nº 59/SESAN/MDS, de 20 de maio de 2025. Diário Oficial da União 2025; 21 mai.
28. Prefeitura de São Paulo. Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal. [Internet]. [citado 2025 Abr 2]. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/
29. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Agricultores familiares terão acesso ao sinal de telefonia móvel e internet de alta velocidade no campo. [Internet]. [citado 2025 Abr 2]. Disponível em: https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2025/02/agricultores-familiares-terao-acesso-ao-sinal-de-telefonia-movel-e-internet-de-alta-velocidade-no-campo
30. Ministério da Cidadania. PAA: 10 anos de aquisição de alimentos. Brasília: MC; 2014.
31. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. [Internet]. [citado 2025 Abr 2]. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/iii-plano-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-e-aprovado
32. Elias LDP, Magro JPS, Ciríaco JDS, Silva SP. Texto para Discussão 3072. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2025.
33. Secretaria de Comunicação Social. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). [Internet]. [citado 2025 Abr 2]. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/comunicabr/lista-de-acoes-e-programas/programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa
34. Schroeder R. Community kitchens and popular food initiatives in the Andean region and Spain. London: Routledge; 2006.
35. Sianes A, Pérez-Neira D, Ortega-Egea T, Copena D. Collective kitchens, food sovereignty and community resilience: lessons from Southern Europe and Latin America. World Dev. 2024;176:106504.
36. Tarasuk V, Reynolds R. A qualitative study of community kitchens as a response to income-related food insecurity. Can J Diet Pract Res. 1999;60(1):11–16
37. Santos M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo (Edusp); 2006.