0365/2025 - MORE FAMILY HEALTH: RECONSTRUCTING PRIMARY HEALTH CARE
MAIS SAÚDE DA FAMÍLIA: A RECONSTRUÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Author:
• Felipe Proenço de Oliveira - Oliveira, FP - <proenco@hotmail.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5900-0174
Co-author(s):
• Islany Costa Alencar - Alencar, IC - <Islanyalencar@gmail.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6608-349X
• Polyana Montenegro Silva - Silva, PM - <polyanams05@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6346-967X
• Doracy Karoline Simões de Medeiros - Medeiros, DKS - <doracyksmedeiros@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0009-0009-8239-2979
• Jérzey Timóteo Ribeiro Santos - Santos, JTR - <Jerzeytimoteo@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9260-9694
Abstract:
Currently, there are more than 53,000 Family Health teams responsible for implementing Primary Health Care in Brazil, developing coordinated actions for health promotion, prevention, treatment, recovery, and rehabilitation, with an approach centered on the family and community, the territory, and comprehensive care. The moment of reestablishment of Family Health as a priority strategy of the Unified Health System (SUS) was enacted by Ordinance GM/MS No. 3,493/2024, which establishes the new federal co-financing methodology and represents a milestone in its redesign. This article aims to discuss the resumption of Family Health as a central strategy for rebuilding PHC. Among the main advances are increased funding, with a reduction in the number of people per team, the encouragement of expanded team coverage, the reactivation of the Mais Médicos Program and multidisciplinary teams, and the expansion of other access strategies, especially for vulnerable populations, such as the Riverside Family Health, Prison, and Street Clinic teams. This highlights that only with a strengthened PHC system can new milestones be envisioned in this great civilizing policy that is the Unified Health System (SUS).Keywords:
Primary Health Care; National Health Strategies; Unified Health SystemContent:
A Atenção Primária à Saúde, constitui, historicamente, o eixo estruturante de sistemas de saúde públicos e universais. Desde o início do século XX, essa concepção foi se consolidando internacionalmente, a partir do Relatório Dawson de 1922. Esse documento propôs um modelo de organização dos serviços de saúde em rede, com ênfase na coordenação do cuidado, núcleos de atenção primária e a presença do médico generalista. Essa proposta deu base para a estruturação do Serviço Nacional de Saúde (NHS) do Reino Unido, se tornando uma das experiências mais influentes da saúde pública mundial.1
Décadas depois, a Conferência Internacional de Alma Ata², realizada em 1978, abriu caminhos para novos países aderirem ao modelo. Impulsionada pela situação econômica de melhor aplicar os investimentos crescentes em saúde, a atenção primária à saúde passa a ser incorporada nos sistemas de saúde, sendo capaz de propor mudanças nas suas configurações. Isso se deu considerando as dimensões territoriais, sociais e culturais, de modo a orientar a formulação de políticas de saúde em diversos países em desenvolvimento.
No Brasil, a Estratégia Saúde da Família (ESF), foi instituída em 1994, como uma política estruturante do Sistema Único de Saúde. Iniciada como um projeto piloto, com apenas 328 equipes3, vem se consolidando nos últimos 30 anos em um caminho comprometido com a universalidade, integralidade e equidade. Esse modelo apresenta resultados positivos na saúde, promovendo uma maior expectativa de vida, redução da mortalidade infantil, promoção de acesso aos serviços de saúde e equidade, principalmente aos grupos mais vulnerabilizados1.
Para consolidar esta estratégia, em 2006, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é implantada estabelecendo diretrizes para a atuação e expansão das equipes de saúde no SUS, sendo fundamental na estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil1. Durante sua implantação, foram agregadas novas iniciativas à Estratégia de Saúde da Família, como forma de enfrentar desafios que ficaram mais evidentes à medida que se viabilizava um maior alcance nos municípios brasileiros.
Exemplo disso é o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado através da Portaria nº 1.654/2011 do Ministério da Saúde (MS)4, que surge com o objetivo de reconhecer, valorizar e incentivar os gestores e as equipes nas condições do acesso, na qualificação, acompanhamento e avaliação das ações e serviços das equipes de saúde da família, promovendo a ampliação do repasse dos recursos, a partir da melhoria da qualidade do desempenho alcançado e no desenvolvimento dos indicadores avaliados pelo programa.
Além deste, pode-se citar iniciativas como o Requalifica UBS, proporcionando apoio em infraestrutura e informatizações das Unidades Básicas de Saúde, e o Programa Mais Médicos, enquanto uma estratégia de suma importância para suprir a dificuldade da inserção e fixação da força de trabalho médica em áreas de alta vulnerabilidade em todo território nacional.
Na contramão desses avanços e com o retrocesso político vivenciado com o golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff, foi lançado em 2019 o Programa Previne Brasil, que geraram importantes distorções na APS brasileira, ao vincular o financiamento com o cadastramento da população, abandonar a noção de atuação territorial, descaracterizar as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), desincentivar o trabalho multiprofissional na saúde da família e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Entre as inúmeras consequências também observa-se a focalização das ações apenas em sete indicadores no âmbito da Saúde da Mulher, Pré-Natal, Saúde Bucal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas. Além disso passaram a ser incentivadas equipes parciais na APS, denominadas de Equipe de Atenção Primária (EAP), tirando a obrigatoriedade de uma maior presença do ACS e a centralidade da ESF.
Este artigo tem como objetivo discutir a retomada da Saúde da Família como estratégia para reconstrução da atenção primária à saúde no Brasil.
Para reconstrução de uma política de saúde pública, se faz necessário que ela seja baseada em evidências, centrada nas necessidades da população e comprometida com os princípios do SUS. O período de 2023 e 2024 sinaliza, portanto, não apenas uma retomada institucional, mas um avanço consistente na consolidação da APS como porta de entrada, preferencial, qualificada e resolutiva do sistema de saúde brasileiro.
Após um período marcado por retrocessos institucionais e o enfrentamento da pandemia de COVID-19, a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil passou por um processo de reconstrução e fortalecimento, impulsionado por diretrizes mais integradoras, centradas na ampliação do acesso e na qualificação do cuidado. Entre os anos de 2023 e 2024, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde assumiu papel estratégico na reestruturação do modelo assistencial, promovendo ações estruturantes e inovadoras.
Atualmente, há mais de 53 mil equipes de Saúde da Família no país, a estratégia é responsável pela organização da APS, desenvolvendo ações articuladas de promoção, prevenção, tratamento, recuperação e reabilitação da saúde, com abordagem centrada na família e comunidade, no território e na integralidade do cuidado, compreendendo os determinantes sociais da saúde como parte fundamental do processo saúde-doença1.
Neste contexto, destaca-se o momento de retomada da Saúde da Família enquanto estratégia prioritária do SUS, efetivado pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que representa um marco no redesenho da APS, ao romper com a lógica limitada e focalizada do Previne Brasil. A nova proposta resgata princípios fundantes da Estratégia Saúde da Família (ESF), com foco no vínculo longitudinal, territorialização e cuidado contínuo, com rotina de acompanhamento, avaliação e monitoramento, incentivando as boas práticas assistenciais e fortalecendo as linhas de cuidado prioritárias. Com isso, possibilita uma APS com mais resolutividade, centrada nas necessidades da população, estabelecendo o Mais Saúde para a Família como eixo central da política.
A reformulação introduziu três componentes essenciais no cofinanciamento federal: componente fixo, componente de vínculo e acompanhamento territorial, e componente de qualidade. Tal estrutura visa ampliar a equidade na distribuição de recursos e incentivar boas práticas assistenciais, com base em acompanhamento sistemático, avaliação e monitoramento da produção das equipes 5. Como resultado, houve um incremento anual de R$ 3,5 bilhões no financiamento da ESF, entre os anos de 2023 e 2024, demonstrando o compromisso federal com a qualificação da APS.
Entre os principais avanços, destaca-se o estímulo à expansão da cobertura da ESF e à atuação multiprofissional. A proposta incorporou novos indicadores de desempenho e promoveu a integração de ferramentas digitais, como o Prontuário Eletrônico, já presente em 85% dos municípios6, possibilitando agendamentos, prescrição digital, registros em tempo real por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a realização de teleconsultas diretamente nos consultórios das equipes.
A nova estratégia ainda reforça a atenção às linhas de cuidado prioritárias, com ênfase em saúde materno-infantil, doenças crônicas, saúde mental e atenção às populações em situação de vulnerabilidade social. O monitoramento é assegurado pelo Painel e-SUS APS, que promove transparência e permite acompanhamento da efetividade das ações em tempo real.
Expansão das equipes e do financiamento da APS
O número de equipes de saúde da família aumentou de 47.278 no ano de 2021 para 53.356 em 2024. A Estratégia Saúde da Família (ESF) apresentou expansão significativa, com crescimento de 12,85% das eSF e 41,56% das eAP. O que corresponde a um aumento no avanço do cuidado prestado à população (Quadro 1).
Quadro 1 - Número de equipes e estratégias de APS com financiamento federal – de 2021 a 2024 (competência financeira dezembro). 7
Quadro 1
A expansão das estratégias ainda tem grande impacto quando ao acesso, principalmente para populações vulnerabilizadas, com a chegada de mais 310 equipe ribeirinhas (em Unidades Fluviais) - eSFR entre os anos de 2021 e 2024, e 249 equipes de Consultórios na Rua - eCR no mesmo período. Correspondendo a 52% e 36,8% respectivamente, tendo ainda um aumento de 635 nas equipes de Atenção à Saúde no Sistema Prisional, o que representa um acréscimo de 99% em dois anos. Para além, tivemos um aumento de 30,8% no número de agentes comunitários de saúde credenciados entre 2021 e 2024 alcançando o marco de 294 mil profissionais atuando na APS (Quadro 2).
Quadro 2 - Evolução do número de equipes e estratégias de APS de 2021 a 2024, Brasil (Competência Dezembro) 8
Quadro 2
Destaca-se ainda a reativação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família por meio das Equipes Multiprofissionais (eMulti), instituídas pela Portaria GM/MS nº 635/2023, proporcionando uma atuação voltada ao trabalho integral e interprofissional das equipes. Em 2024, foram cofinanciadas pelo Ministério da Saúde 3.040 equipes, o que revela um aumento significativo comparado ao ano anterior.
Quando ao investimento, na atenção primária à saúde, o governo federal repassou aos fundos municipais de saúde em 2024 o valor de aproximadamente R$ 19 bilhões, o que corresponde a um aumento de 52,84% quando comparado a 2021 (Quadro 3).
Quadro 3 - Evolução do Orçamento Federal da APS (Competência financeira dezembro)
Quadro 3
Esses dados refletem o fortalecimento da APS no âmbito do SUS, ancorado na expansão das equipes e ampliação do financiamento e Mais Saúde da Família, em 2024, sinalizando uma resposta coordenada às necessidades crescentes da população brasileira.
Expansão do Mais Médicos
Outro importante programa que foi reestruturado foi o Programa Mais Médicos (PMM). Entre 2016 e 2022, o PMM sofreu um processo de esvaziamento progressivo, refletido na significativa redução do número de profissionais ativos. Em 2022, o programa atingiu seu menor patamar, com apenas 12.843 médicos ativos, e ao final do mesmo ano, possuía apenas pouco mais de 8.500 vagas ocupadas, comprometendo o acesso à atenção básica com vazios assistenciais importantes em áreas de vulnerabilidade social e na Amazônia legal, além da falta de articulação da formação e a assistência médica (Figura 1).
Figura 1 - Série histórica e cobertura estimada pelo PMM, Brasil 2013-202510
Fig 1
A reversão desse cenário teve início em 2023, com a Medida Provisória nº 1.165/2023, posteriormente convertida na Lei nº 14.621/2023, que instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. Essa nova medida permitiu a retomada e requalificação do PMM como uma política estruturante da Atenção Primária à Saúde.
Como um dos programas prioritários no terceiro mandato do governo Lula, o programa foi fortalecido com ampliação de investimentos e editais que contemplaram ações afirmativas, promovendo maior inclusão regional e social. A expansão do programa alcançou 28 mil vagas distribuídas em 4.547 municípios e 34 Distritos Sanitários Indígenas, incluindo a atenção à saúde indígena, prisional e população em situação de rua (Consultório na Rua), beneficiando aproximadamente 62 milhões de brasileiros.
A escassez de médicos em diversas regiões do país ainda persiste como um desafio. Nesse contexto, programas como o Mais Médicos reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a interiorização da assistência, a ampliação do acesso equitativo e o incentivo à formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade (MFC). De acordo com a Demografia Médica de 2025, o país conta com apenas 7,31 especialistas em MFC por 100 mil habitantes, o que representa apenas 3,3% do total de especialistas11. Essa realidade evidencia a importância estratégica do programa para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a consolidação da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante da política nacional de saúde.
Considerações Finais
Diversas evidencias reforçam que os sistemas baseados na estruturação da atenção primária a saúde gera impacto direto na saúde da população, promovendo equidade e fortalecendo o cuidado integral e longitudinal.12
Por fim, a nova estratégia de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde busca aprimorar a organização do cuidado, promovendo uma atenção mais próxima, contínua e que responda às necessidades específicas dos territórios. Com a implantação de novas equipes, amplia-se a presença de profissionais de saúde, possibilitando a extensão do horário de funcionamento das unidades, inclusive para atendimentos noturnos, o que contribui para a ampliação do acesso e acolhimento. Além do cuidado as populações vulnerabilizadas, com a ampliação das equipes de Saúde da Família Ribeirinhas, Prisional e Consultório na Rua.
Entre os principais avanços, destaca-se o incremento do financiamento da ESF com mais de 3,5 bilhões anuais, para qualificação da APS, a redução da população adscrita por equipe, com uma média estimada de 2.500 pessoas, favorecendo o acompanhamento longitudinal dos usuários e o fortalecimento do vínculo entre profissionais e comunidade. O monitoramento sistemático dos indicadores de saúde, por meio de painéis e a incorporação de mecanismos de avaliação da satisfação dos usuários passam a integrar os serviços, com ênfase na escuta qualificada e na resolutividade do cuidado.
Além disso, as ações realizadas no território, como os atendimentos domiciliares realizados por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e demais membros da equipe multiprofissional, passam a ter maior valorização, reconhecendo seu papel estratégico na detecção precoce de agravos, no cuidado integral e na promoção da saúde. Trata-se, portanto, de uma abordagem centrada nas pessoas, que reforça os princípios do SUS e reafirma a Atenção Primária como base para a consolidação de um sistema de saúde equânime, acessível e eficiente.
Esse breve balanço demonstra ações fundamentais para reposicionar a Estratégia de Saúde da Família e retomar o mais expressivo programa de provimento e formação para a APS em âmbito mundial. Tais iniciativas dão fôlego em um momento que o SUS se debruça sobre outro desafio histórico que é o de integrar as ações com a atenção especializada. Somente com uma APS fortalecia é possível vislumbrar novos marcos dentro dessa grande política civilizatória que é o Sistema Único de Saúde.
Referencias
1. Melo EA, Mendonça MHM, Andrade GCL, Santos NR. Mudanças na Política Nacional de Atenção Básica: entre retrocessos e desafios. Saúde Debate [Internet]. 2018 [citado 2025 maio 31];42(spe1):38–51. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042018S103
2. World Health Organization. Declaration of Alma-Ata. International Conference on Primary Health Care, Alma-Ata, USSR, 6–12 September 1978. Geneva: WHO; 1978 [citado 2025 maio 31]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_alma_ata.pdf
3. Trindade N, Proenço F. Saúde da família: o cuidado como prioridade [Internet]. Correio Braziliense; 2024 jul 20 [citado 2025 maio 31]. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/07/6908077-artigo-saude-da-familia-o-cuidado-como-prioridade.html
4. Pinto, Heider Aurélio et al. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualdiade da Atenção Básica: várias faces de uma política inovadora. Saúde Debate 38 [Internet]. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.5935/0103-1104.2014S027
5. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília (DF), 11 abr 2024. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt3493_11_04_2024.html. Acesso em: 25 ago 2025.
6. Ministério da Saúde (BR). Agora tem especialistas: apresentação. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2025 [acesso em 18 de agosto de 2025]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2025/agora-tem-especialistas.pdf
7. Relatórios Públicos da APS disponibilizados pelo e-GestorAB. [online]. Disponível em:< https://relatorioaps.saude.gov.br/gerenciaaps/pagamento>. Acessado em 7 ago 2025.
8. Ministério da Saúde (BR). e-Gestor Atenção Primária à Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2025 [acesso em 07 de ago de 2025]. Disponível em: https://relatorioaps.saude.gov.br/
9. Relatórios Públicos do Fundo Nacional de Saúde. [online]. > https://investsuspaineis.saude.gov.br/extensions/CGIN_Painel_FAF/CGIN_Painel_FAF.html#GUIA_01>. Acessado em 07 ago 2025.
10. Painel de Monitoramento dos Programas de Provimento da SAPS, 2025. [online]. Disponível em:. Acessado em 7 ago 2025
11. Scheffer MC, organizador. Demografia médica no Brasil 2025 [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; São Paulo: Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Associação Médica Brasileira; 2025. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/demografia_medica_brasil_2025.pdf
12. Hanson, K., Brikci, N., Erlangga, D., Gatera, E., Gatti, E., Goguadze, G. et al. The Lancet Global Health Commission on financing primary health care: putting people at the centre. Lancet Glob Health. 2022; 10(5): e715-e772.
Décadas depois, a Conferência Internacional de Alma Ata², realizada em 1978, abriu caminhos para novos países aderirem ao modelo. Impulsionada pela situação econômica de melhor aplicar os investimentos crescentes em saúde, a atenção primária à saúde passa a ser incorporada nos sistemas de saúde, sendo capaz de propor mudanças nas suas configurações. Isso se deu considerando as dimensões territoriais, sociais e culturais, de modo a orientar a formulação de políticas de saúde em diversos países em desenvolvimento.
No Brasil, a Estratégia Saúde da Família (ESF), foi instituída em 1994, como uma política estruturante do Sistema Único de Saúde. Iniciada como um projeto piloto, com apenas 328 equipes3, vem se consolidando nos últimos 30 anos em um caminho comprometido com a universalidade, integralidade e equidade. Esse modelo apresenta resultados positivos na saúde, promovendo uma maior expectativa de vida, redução da mortalidade infantil, promoção de acesso aos serviços de saúde e equidade, principalmente aos grupos mais vulnerabilizados1.
Para consolidar esta estratégia, em 2006, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é implantada estabelecendo diretrizes para a atuação e expansão das equipes de saúde no SUS, sendo fundamental na estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil1. Durante sua implantação, foram agregadas novas iniciativas à Estratégia de Saúde da Família, como forma de enfrentar desafios que ficaram mais evidentes à medida que se viabilizava um maior alcance nos municípios brasileiros.
Exemplo disso é o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado através da Portaria nº 1.654/2011 do Ministério da Saúde (MS)4, que surge com o objetivo de reconhecer, valorizar e incentivar os gestores e as equipes nas condições do acesso, na qualificação, acompanhamento e avaliação das ações e serviços das equipes de saúde da família, promovendo a ampliação do repasse dos recursos, a partir da melhoria da qualidade do desempenho alcançado e no desenvolvimento dos indicadores avaliados pelo programa.
Além deste, pode-se citar iniciativas como o Requalifica UBS, proporcionando apoio em infraestrutura e informatizações das Unidades Básicas de Saúde, e o Programa Mais Médicos, enquanto uma estratégia de suma importância para suprir a dificuldade da inserção e fixação da força de trabalho médica em áreas de alta vulnerabilidade em todo território nacional.
Na contramão desses avanços e com o retrocesso político vivenciado com o golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff, foi lançado em 2019 o Programa Previne Brasil, que geraram importantes distorções na APS brasileira, ao vincular o financiamento com o cadastramento da população, abandonar a noção de atuação territorial, descaracterizar as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), desincentivar o trabalho multiprofissional na saúde da família e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Entre as inúmeras consequências também observa-se a focalização das ações apenas em sete indicadores no âmbito da Saúde da Mulher, Pré-Natal, Saúde Bucal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas. Além disso passaram a ser incentivadas equipes parciais na APS, denominadas de Equipe de Atenção Primária (EAP), tirando a obrigatoriedade de uma maior presença do ACS e a centralidade da ESF.
Este artigo tem como objetivo discutir a retomada da Saúde da Família como estratégia para reconstrução da atenção primária à saúde no Brasil.
Para reconstrução de uma política de saúde pública, se faz necessário que ela seja baseada em evidências, centrada nas necessidades da população e comprometida com os princípios do SUS. O período de 2023 e 2024 sinaliza, portanto, não apenas uma retomada institucional, mas um avanço consistente na consolidação da APS como porta de entrada, preferencial, qualificada e resolutiva do sistema de saúde brasileiro.
Após um período marcado por retrocessos institucionais e o enfrentamento da pandemia de COVID-19, a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil passou por um processo de reconstrução e fortalecimento, impulsionado por diretrizes mais integradoras, centradas na ampliação do acesso e na qualificação do cuidado. Entre os anos de 2023 e 2024, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde assumiu papel estratégico na reestruturação do modelo assistencial, promovendo ações estruturantes e inovadoras.
Atualmente, há mais de 53 mil equipes de Saúde da Família no país, a estratégia é responsável pela organização da APS, desenvolvendo ações articuladas de promoção, prevenção, tratamento, recuperação e reabilitação da saúde, com abordagem centrada na família e comunidade, no território e na integralidade do cuidado, compreendendo os determinantes sociais da saúde como parte fundamental do processo saúde-doença1.
Neste contexto, destaca-se o momento de retomada da Saúde da Família enquanto estratégia prioritária do SUS, efetivado pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que representa um marco no redesenho da APS, ao romper com a lógica limitada e focalizada do Previne Brasil. A nova proposta resgata princípios fundantes da Estratégia Saúde da Família (ESF), com foco no vínculo longitudinal, territorialização e cuidado contínuo, com rotina de acompanhamento, avaliação e monitoramento, incentivando as boas práticas assistenciais e fortalecendo as linhas de cuidado prioritárias. Com isso, possibilita uma APS com mais resolutividade, centrada nas necessidades da população, estabelecendo o Mais Saúde para a Família como eixo central da política.
A reformulação introduziu três componentes essenciais no cofinanciamento federal: componente fixo, componente de vínculo e acompanhamento territorial, e componente de qualidade. Tal estrutura visa ampliar a equidade na distribuição de recursos e incentivar boas práticas assistenciais, com base em acompanhamento sistemático, avaliação e monitoramento da produção das equipes 5. Como resultado, houve um incremento anual de R$ 3,5 bilhões no financiamento da ESF, entre os anos de 2023 e 2024, demonstrando o compromisso federal com a qualificação da APS.
Entre os principais avanços, destaca-se o estímulo à expansão da cobertura da ESF e à atuação multiprofissional. A proposta incorporou novos indicadores de desempenho e promoveu a integração de ferramentas digitais, como o Prontuário Eletrônico, já presente em 85% dos municípios6, possibilitando agendamentos, prescrição digital, registros em tempo real por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a realização de teleconsultas diretamente nos consultórios das equipes.
A nova estratégia ainda reforça a atenção às linhas de cuidado prioritárias, com ênfase em saúde materno-infantil, doenças crônicas, saúde mental e atenção às populações em situação de vulnerabilidade social. O monitoramento é assegurado pelo Painel e-SUS APS, que promove transparência e permite acompanhamento da efetividade das ações em tempo real.
Expansão das equipes e do financiamento da APS
O número de equipes de saúde da família aumentou de 47.278 no ano de 2021 para 53.356 em 2024. A Estratégia Saúde da Família (ESF) apresentou expansão significativa, com crescimento de 12,85% das eSF e 41,56% das eAP. O que corresponde a um aumento no avanço do cuidado prestado à população (Quadro 1).
Quadro 1 - Número de equipes e estratégias de APS com financiamento federal – de 2021 a 2024 (competência financeira dezembro). 7
Quadro 1
A expansão das estratégias ainda tem grande impacto quando ao acesso, principalmente para populações vulnerabilizadas, com a chegada de mais 310 equipe ribeirinhas (em Unidades Fluviais) - eSFR entre os anos de 2021 e 2024, e 249 equipes de Consultórios na Rua - eCR no mesmo período. Correspondendo a 52% e 36,8% respectivamente, tendo ainda um aumento de 635 nas equipes de Atenção à Saúde no Sistema Prisional, o que representa um acréscimo de 99% em dois anos. Para além, tivemos um aumento de 30,8% no número de agentes comunitários de saúde credenciados entre 2021 e 2024 alcançando o marco de 294 mil profissionais atuando na APS (Quadro 2).
Quadro 2 - Evolução do número de equipes e estratégias de APS de 2021 a 2024, Brasil (Competência Dezembro) 8
Quadro 2
Destaca-se ainda a reativação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família por meio das Equipes Multiprofissionais (eMulti), instituídas pela Portaria GM/MS nº 635/2023, proporcionando uma atuação voltada ao trabalho integral e interprofissional das equipes. Em 2024, foram cofinanciadas pelo Ministério da Saúde 3.040 equipes, o que revela um aumento significativo comparado ao ano anterior.
Quando ao investimento, na atenção primária à saúde, o governo federal repassou aos fundos municipais de saúde em 2024 o valor de aproximadamente R$ 19 bilhões, o que corresponde a um aumento de 52,84% quando comparado a 2021 (Quadro 3).
Quadro 3 - Evolução do Orçamento Federal da APS (Competência financeira dezembro)
Quadro 3
Esses dados refletem o fortalecimento da APS no âmbito do SUS, ancorado na expansão das equipes e ampliação do financiamento e Mais Saúde da Família, em 2024, sinalizando uma resposta coordenada às necessidades crescentes da população brasileira.
Expansão do Mais Médicos
Outro importante programa que foi reestruturado foi o Programa Mais Médicos (PMM). Entre 2016 e 2022, o PMM sofreu um processo de esvaziamento progressivo, refletido na significativa redução do número de profissionais ativos. Em 2022, o programa atingiu seu menor patamar, com apenas 12.843 médicos ativos, e ao final do mesmo ano, possuía apenas pouco mais de 8.500 vagas ocupadas, comprometendo o acesso à atenção básica com vazios assistenciais importantes em áreas de vulnerabilidade social e na Amazônia legal, além da falta de articulação da formação e a assistência médica (Figura 1).
Figura 1 - Série histórica e cobertura estimada pelo PMM, Brasil 2013-202510
Fig 1
A reversão desse cenário teve início em 2023, com a Medida Provisória nº 1.165/2023, posteriormente convertida na Lei nº 14.621/2023, que instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. Essa nova medida permitiu a retomada e requalificação do PMM como uma política estruturante da Atenção Primária à Saúde.
Como um dos programas prioritários no terceiro mandato do governo Lula, o programa foi fortalecido com ampliação de investimentos e editais que contemplaram ações afirmativas, promovendo maior inclusão regional e social. A expansão do programa alcançou 28 mil vagas distribuídas em 4.547 municípios e 34 Distritos Sanitários Indígenas, incluindo a atenção à saúde indígena, prisional e população em situação de rua (Consultório na Rua), beneficiando aproximadamente 62 milhões de brasileiros.
A escassez de médicos em diversas regiões do país ainda persiste como um desafio. Nesse contexto, programas como o Mais Médicos reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a interiorização da assistência, a ampliação do acesso equitativo e o incentivo à formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade (MFC). De acordo com a Demografia Médica de 2025, o país conta com apenas 7,31 especialistas em MFC por 100 mil habitantes, o que representa apenas 3,3% do total de especialistas11. Essa realidade evidencia a importância estratégica do programa para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a consolidação da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante da política nacional de saúde.
Considerações Finais
Diversas evidencias reforçam que os sistemas baseados na estruturação da atenção primária a saúde gera impacto direto na saúde da população, promovendo equidade e fortalecendo o cuidado integral e longitudinal.12
Por fim, a nova estratégia de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde busca aprimorar a organização do cuidado, promovendo uma atenção mais próxima, contínua e que responda às necessidades específicas dos territórios. Com a implantação de novas equipes, amplia-se a presença de profissionais de saúde, possibilitando a extensão do horário de funcionamento das unidades, inclusive para atendimentos noturnos, o que contribui para a ampliação do acesso e acolhimento. Além do cuidado as populações vulnerabilizadas, com a ampliação das equipes de Saúde da Família Ribeirinhas, Prisional e Consultório na Rua.
Entre os principais avanços, destaca-se o incremento do financiamento da ESF com mais de 3,5 bilhões anuais, para qualificação da APS, a redução da população adscrita por equipe, com uma média estimada de 2.500 pessoas, favorecendo o acompanhamento longitudinal dos usuários e o fortalecimento do vínculo entre profissionais e comunidade. O monitoramento sistemático dos indicadores de saúde, por meio de painéis e a incorporação de mecanismos de avaliação da satisfação dos usuários passam a integrar os serviços, com ênfase na escuta qualificada e na resolutividade do cuidado.
Além disso, as ações realizadas no território, como os atendimentos domiciliares realizados por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e demais membros da equipe multiprofissional, passam a ter maior valorização, reconhecendo seu papel estratégico na detecção precoce de agravos, no cuidado integral e na promoção da saúde. Trata-se, portanto, de uma abordagem centrada nas pessoas, que reforça os princípios do SUS e reafirma a Atenção Primária como base para a consolidação de um sistema de saúde equânime, acessível e eficiente.
Esse breve balanço demonstra ações fundamentais para reposicionar a Estratégia de Saúde da Família e retomar o mais expressivo programa de provimento e formação para a APS em âmbito mundial. Tais iniciativas dão fôlego em um momento que o SUS se debruça sobre outro desafio histórico que é o de integrar as ações com a atenção especializada. Somente com uma APS fortalecia é possível vislumbrar novos marcos dentro dessa grande política civilizatória que é o Sistema Único de Saúde.
Referencias
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