0361/2024 - Federal Government Mental Health Out-of-Hospital Spending: What the Numbers Say Gasto extra-hospitalar federal em saúde mental entre 2001-2022: o que dizem os números?
This article analyses the management of Federal Government expenditure on mental health between 2001 and 2022, reflecting on how this management dialectically both denies and reaffirms the principles of Brazilian Psychiatric Reform. This is documentary research, based on publicly accessible data available on the Ministry of Health databases (Informatics Department of the Brazilian Unified Health System (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil); Integrated Public Health Budget System (Sistema Integrado de Orçamento Público da Saúde); and the Electronic System of the Citizen Information Service (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)) between 2001 (the year in which Law No. 10,216 came into force) and 2022 (the last year of the Bolsonaro government). Descriptive statistics and Tukey test were employed for the analysis. Federal spending on mental health, in relation to total spending on health actions and services, has fallen over the last five years,an average of 2% to 1.7%. Extra-hospital expenditure on mental health reached 80%, and funding for CAPS increased, but this growth was accompanied by a reduction in spending on other actions. The management of federal spending demonstrates advances, limits, and setbacks in the process of consolidating Brazilian Psychiatric Reform, as it sometimes reaffirms and sometimes denies its principles and those of Law No. 10,216/2001, especially in redirecting resources to institutionalising healthcare actions, and making mental health expenditure “invisible” within the health budget, which makes the social control of policy application difficult.
Keywords:
Deinstitutionalization and Mental Health Expenditures; Psychiatric Reform; SUS
Gasto extra-hospitalar federal em saúde mental entre 2001-2022: o que dizem os números?
Abstract(resumo):
Este artigo analisa a direção dos gastos da União com saúde mental entre 2001 e 2022, refletindo como essa direção dialeticamente nega e reafirma os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira. Trata-se de pesquisa documental, a partir de dados de acesso público disponíveis nos bancos de dados do Ministério da Saúde (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil; Sistema Integrado de Orçamento Público da Saúde, bem como informações obtidas por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) entre 2001 (ano da Lei nº 10.216) e 2022 (último ano do governo Bolsonaro). Para a análise, utilizamos a estatística descritiva e teste de Tukey. Os gastos federais com a saúde mental, em relação aos gastos totais com ações e serviços de saúde, apresentaram decréscimo nos últimos cinco anos, passando da média de 2% para 1,7%. Os gastos extra-hospitalares em saúde mental alcançaram o percentual de 80%, e houve crescimento dos gastos com custeio de CAPS, mas tal crescimento foi acompanhado de redução em gastos com outras ações. O direcionamento dos gastos federais apontou para avanços, limites e retrocessos no processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica, pois ora reafirma, ora nega seus princípios e os da Lei nº 10.216/2001, em especial ao redirecionar recursos para dispositivos assistenciais de cunho institucionalizante, e invisibilizar gastos com saúde mental no orçamento da saúde, dificultando o controle social na condução da política.
Oliveira, E.F.A, Garcia, M.L.T.. Federal Government Mental Health Out-of-Hospital Spending: What the Numbers Say. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2024/Nov). [Citado em 13/06/2026].
Está disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/federal-government-mental-health-outofhospital-spending-what-the-numbers-say/19409
