This paper presents the discourses about the Maria da Penha law enunciated by a sample of women victims and workers that attend gender violence in the city of Porto Alegre. These data are part of a study that investigated the critical route followed by women who decide to denounce violence. The statements were selected from 45 semi-structures interviews answered by 21 women and 25 professionals from police, legal, social and health services and nongovernmental institutions. Data were analyzed using NVivo software and one of the categories selected was the Maria da Penha Law. Most respondents mentioned the law in two aspects the positive and innovatory law aspects and limits of the law. Juridical workers realize the legal device as an important resource in dealing of violence, aligned with international conventions, bringing innovations and increasing women’s access to justice. How weaknesses, they point the inefficiency in the implementation of protective measures; moreover lack material resources and people, care network fragmented and the sexist movement in society to delegitimize the Law.
Keywords:
Maria da Penha Law
gender violence
domestic violence policies
domestic violence
REPERCUSSÕES DA LEI MARIA DA PENHA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Abstract(resumo):
Este texto apresenta os discursos acerca da Lei Maria da Penha enunciados por uma amostra de mulheres vítimas e operadores que atendem situações de violência de gênero na cidade de Porto Alegre. Os dados fazem parte de uma pesquisa que investigou a rota crítica percorrida pelas mulheres ao decidir denunciar a violência. Os depoimentos foram selecionados de 45 entrevistas semi-estruturadas respondidas por 21 mulheres e 25 operadores do setor policial, jurídico, ação social, saúde e organizações não governamentais. Os dados foram analisados com auxílio do software NVivo e um dos temas selecionados foi a Lei Maria da Penha. A maioria dos entrevistados mencionou os aspectos positivos e inovadores da Lei, embora tenham apontado também os seus limites. Os operadores percebem o dispositivo legal como recurso importante no enfrentamento às violências, alinhado às convenções internacionais, trazendo inovações e aumentando o acesso das mulheres ao judiciário. Como fragilidades, mulheres e operadores apontaram a ineficiência na aplicação das medidas protetivas, a falta de recursos materiais e de pessoas, a fragmentação da rede de atenção e o movimento de setores conservadores da sociedade para deslegitimar a Lei.
Keywords(palavra-chave):
Lei Maria da Penha
violência de gênero
políticas de enfrentamento à violência
violência doméstica
Meneghel, S.N, Mueller B, Collaziol ME, Meneghel de Quadros M. EFFECTS OF MARIA DA PENHA LAW IN FACING GENDER VIOLENCE. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2011/Oct). [Citado em 05/12/2025].
Está disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/effects-of-maria-da-penha-law-in-facing-gender-violence/8736
