0302/2025 - Availability of Basic Component Medicines recommended in CPTG in Municipal Lists of Essential Medicines Disponibilidade de Medicamentos do Componente Básico incluídos em PCDT em Relações Municipais de Medicamentos Essenciais
The integrality of care is one of the principles of the National Pharmaceutical Assistance Policy and underpins two tools that guide the use of medicines: the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDT) and the Lists of Essential Medicines. Municipalities are encouraged to use them for healthcare management, but the development of municipal lists (Remume) presents fragilities. Objective: To describe potential impacts on the implementation of PCDT from the perspective of the unavailability of medicines from the Basic Component of Pharmaceutical Assistance (CBAF) in Remume. Methods: The CBAF medicines included in PCDT until June 2023 were extracted. Forty-eight municipalities were selected for Remume searching and verification of the medicines of interest. Each PCDT was analyzed according to the lack of the least found medicines. Results: The Remume contained, on average, 60% (44-75%) of the listed medicines, and the average coverage of each PCDT ranged from 2% to 100%. Of 62, 11 PCDT were impacted by the low availability of medicines. Conclusion: A lack of coverage of CBAF medicines in Remume was identified, which may challenge the implementation of PCDT, highlighting the relevance of greater integration of federal entities in the construction of public policies.
Keywords:
National Policy of Pharmaceutical Assistance, Integrality in Health, Practice Guideline
Disponibilidade de Medicamentos do Componente Básico incluídos em PCDT em Relações Municipais de Medicamentos Essenciais
Abstract(resumo):
A integralidade do cuidado é uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e embasa duas ferramentas que orientam o uso de medicamentos: os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e as Relações de Medicamentos Essenciais. Municípios devem utilizá-las para gestão da saúde, mas o processo de elaboração de relações municipais (Remume) apresenta fragilidades. Objetivo: Descrever potenciais impactos na implementação de PCDT sob a perspectiva da indisponibilidade de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) em Remume. Métodos: Foram extraídos os medicamentos do CBAF incluídos em PCDT até junho de 2023. Foram definidos 48 municípios para busca pelas Remume e verificação dos medicamentos de interesse. Analisou-se cada PCDT conforme a falta dos medicamentos menos encontrados. Resultados: As Remume continham, em média, 60% (44-75%) dos medicamentos listados e a cobertura média de cada PCDT variou de 2% a 100%. De 62, 11 PCDT foram impactados pela baixa disponibilidade dos medicamentos. Conclusão: Identificou-se falta de cobertura de medicamentos do CBAF nas Remume, o que pode desafiar a implementação dos PCDT, ressaltando a relevância de maior integração dos entes federativos na construção de políticas públicas.
Keywords(palavra-chave):
Política Nacional de Assistência Farmacêutica, Integralidade em Saúde, Diretrizes Clínicas
Minguzzi, BT, Simone, ALM, Santos, BB, Melo, DO. Availability of Basic Component Medicines recommended in CPTG in Municipal Lists of Essential Medicines. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2025/Aug). [Citado em 28/01/2026].
Está disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/availability-of-basic-component-medicines-recommended-in-cptg-in-municipal-lists-of-essential-medicines/19778