0542/2016 - Ambulatory municipal regulation of the Unified Health System services in Rio de Janeiro: Advances, limitations and challenges. A regulação municipal ambulatorial de serviços do Sistema Único de Saúde no Rio de Janeiro: Avanços, limites e desafios.
Federalism is the pillar of the Federative Republic of Brazil, composed by the indissoluble union of States, Municipalities and the Federal District, with the basic principle of political and administrative decentralization in the political, economic and social relations. In health, the primary health care (PHC) provider should be able to integrate all care that the patient receives through services’ coordination. This article aims to evaluate the results of referrals for consultations and outpatient examinations of PHC in Rio de Janeiro Municipality, showing the advances, limitations and challenges for the management at the local level. A quantitative study was designed using administrative databases of the National Health Frame (CNES), the National Regulatory System (SISREG), and a linkage between them. Between 2011 and 2015, the number of scheduled procedures increased by 86%, reflecting the decentralization of the ambulatory regulation to family doctors. It can be inferred that there is no shortage of specialists for outpatient care in the city in almost all areas. There are actually artificial bottlenecks by lack of regulation of most of the workload contracted in the specialties, that is, the number of vacancies for regulation is vastly smaller than the capacity of health services of municipal, state, federal and contracted units by the Unified Health System (SUS).
A regulação municipal ambulatorial de serviços do Sistema Único de Saúde no Rio de Janeiro: Avanços, limites e desafios.
Abstract(resumo):
O federalismo é o pilar da República Federativa do Brasil, composta pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tendo como princípio básico a descentralização político-administrativa, nas relações políticas, econômicas e sociais. Na saúde, o provedor de atenção primária deve ser capaz de integrar todo cuidado que o paciente recebe através da coordenação entre os serviços. Objetiva-se avaliar os resultados dos encaminhamentos de consultas e exames ambulatoriais da APS do município do Rio de Janeiro, demonstrando os avanços, limites e desafios para a gestão no nível local. Trata-se de um estudo quantitativo que utilizou as bases de dados administrativas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), além de uma linkage entre ambas as bases. Entre 2011 e 2015, o nº de procedimentos agendados teve um aumento de 86%, como reflexo da descentralização da regulação ambulatorial para os médicos de família. Pode-se inferir que não há falta de especialistas para atendimento ambulatorial no SUS carioca em quase todas as áreas. O que existe são gargalos artificiais pela ausência de regulação da maior parte da carga horária contratada na especialidade, ou seja, a oferta de vagas para regulação é imensamente menor do que a capacidade instalada das unidades municipal, estaduais, federais e conveniadas ao SUS.
Pinto, Luiz Felipe, Scardua, Mariana, Soranz, D., Silva, I.M. Ambulatory municipal regulation of the Unified Health System services in Rio de Janeiro: Advances, limitations and challenges.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2016/Nov). [Citado em 05/12/2025].
Está disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/ambulatory-municipal-regulation-of-the-unified-health-system-services-in-rio-de-janeiro-advances-limitations-and-challenges/15968
