0137/2019 - Os conselhos de saúde e a publicização dos instrumentos de gestão do SUS: uma análise dos portais das capitais Brasileiras. Health councils and the publicization of SUS management instruments: an analysis of websites of Brazilian capital cities.
Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a sociedade civil como um todo, possa propor, monitorar e avaliar as ações empreendidas na área da saúde. A partir desse entendimento e da orientação advinda da Lei 141/2012 sobre dar visibilidade aos instrumentos de gestão do SUS, o presente estudo buscou verificar como os portais das prefeituras das capitais brasileiras têm divulgado seus conselhos de saúde e os instrumentos necessários para análise, monitoramento e acompanhamento da política de saúde. Apesar de recomendada por lei, a pesquisa mostrou que a publicidade é dada de distintas maneiras pelas capitais. Apenas 14% dos portais investigados disponibilizam nas páginas dos conselhos os instrumentos de gestão do SUS e 33% deles não divulgam nem informações sobre o conselho nem sobre os instrumentos de gestão. A ausência de tais conteúdos pode levar ao enfraquecimento da institucionalidade do conselho e, com isso, da própria democracia participativa.
Palavras-chave:
Conselho de saúde; Acesso à informação; Instrumento de planejamento; Participação e Controle social.
Abstract:
Health councils, as coparticipants in actuation, planning and control of the public policies ex-ecution, consist in public spaces which aim participation and social control on the matter of health actions that regard collectivity. Access to information is prerequisite not only for coun-cil members but also for civil society to propose, monitor and evaluate actions undertaken in the health area. Based on this understanding and on the recommendation instituted by Federal Statute n. 141 of 2012, related to giving visibility to SUS management instruments, this study sought to verify how portals of City halls of Brazilian capital cities have disclosed their health councils and the instruments necessary to analyze, monitor and follow up health policy. Alt-hough recommended by law, the research has shown that publicizing is given in different ways by capitals. Only 14% of investigated portals provide, on council’s pages, SUS man-agement instruments and 33% of them do not disclose neither information about the council neither about management instruments. The lack of such content can lead to the weakening of the institutionality of the council and thus of participatory democracy itself.
Keywords:
Access to information; Health council; Planning tool; Social control and Participation.
Health councils and the publicization of SUS management instruments: an analysis of websites of Brazilian capital cities.
Resumo (abstract):
Health councils, as coparticipants in actuation, planning and control of the public policies ex-ecution, consist in public spaces which aim participation and social control on the matter of health actions that regard collectivity. Access to information is prerequisite not only for coun-cil members but also for civil society to propose, monitor and evaluate actions undertaken in the health area. Based on this understanding and on the recommendation instituted by Federal Statute n. 141 of 2012, related to giving visibility to SUS management instruments, this study sought to verify how portals of City halls of Brazilian capital cities have disclosed their health councils and the instruments necessary to analyze, monitor and follow up health policy. Alt-hough recommended by law, the research has shown that publicizing is given in different ways by capitals. Only 14% of investigated portals provide, on council’s pages, SUS man-agement instruments and 33% of them do not disclose neither information about the council neither about management instruments. The lack of such content can lead to the weakening of the institutionality of the council and thus of participatory democracy itself.
Palavras-chave (keywords):
Access to information; Health council; Planning tool; Social control and Participation.
Santos, C.L, Santos, P.M, Pessali, H.F, Rover, A.J. Os conselhos de saúde e a publicização dos instrumentos de gestão do SUS: uma análise dos portais das capitais Brasileiras.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2019/Mai). [Citado em 16/05/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/os-conselhos-de-saude-e-a-publicizacao-dos-instrumentos-de-gestao-do-sus-uma-analise-dos-portais-das-capitais-brasileiras/17211?id=17211&id=17211&id=17211&id=17211
